01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004169-59.2016.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU -

Vistos.

Ante o teor da petição de FLS. 73, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU em face de Maria Antonia da Silva Vieira e outro.

Expeça-se o necessário ao levantamento de penhora ou bloqueio judicial efetivado, se o caso.

Com o trânsito em julgado da presente, certifique a serventia quanto à existência de custas em aberto, intimando-se o(a) executado(a) para recolhimento, se o caso, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição de seu nome junto à dívida ativa, devendo o(a) executado(a), após o recolhimento, apresentar a guia em cartório, evitando-se assim, o envio do débito para protesto, pela Fazenda Estadual.

Em caso de não pagamento do valor das custas pelo executado, expeça-se a Serventia, de imediato, a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa.

Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.

P.

I.

C. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:01

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
29/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
18/06/2024 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 11:03

Arquivado Provisoriamente
03/08/2019 02:17

Suspensão do Prazo
10/06/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 15:42

Proferido Despacho
28/05/2019 12:44

Conclusos para despacho
27/05/2019 16:46

Conclusos para despacho
06/03/2019 22:51

Suspensão do Prazo
07/02/2019 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.
18/12/2018 12:15

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 19:40

Bloqueio/penhora on line
15/10/2018 14:46

Conclusos para decisão
09/10/2018 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 16:31

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2018 04:03

Suspensão do Prazo
17/02/2018 17:08

Suspensão do Prazo
17/02/2017 12:04

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2017 11:08

Proferido Despacho
08/02/2017 16:42

Conclusos para despacho
12/01/2017 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 10:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2016 19:44

Expedição de Carta.
07/12/2016 19:44

Proferido Despacho
06/12/2016 17:57

Conclusos para despacho
06/12/2016 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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