28/08/2025 10:08

Prazo
28/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002377-03.2024.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Celina Pereira Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - FASE INSTRUTÓRIA DESNECESSÁRIA PARA JULGAMENTO (CF, ART. 5º, LXXVIII C.C.

CPC, ART. 139, II E ART. 370), EM VISTA DE DOCUMENTOS JÁ EXIBIDOS NOS AUTOS - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO - PRELIMINAR AFASTADA.NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - DESCABIMENTO - BANCO RÉU QUE COMPROVOU A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - CONTRATO ASSINADO COM BIOMETRIA FACIAL ("SELFIE" DA AUTORA), COM A GEOLOCALIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO DOMICÍLIO DA AUTORA, ACOMPANHADO DO DOCUMENTO PESSOAL DE IDENTIDADE DA AUTORA - COMPROVANTE DO TED RELATIVO AO SALDO REMANESCENTE DO REFINANCIAMENTO LANÇADO A CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA - INSURGÊNCIA JUDICIAL REALIZADA QUASE UM ANO APÓS A CONTRATAÇÃO E O INÍCIO DOS DESCONTOS - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIGITAL - CONJUNTO PROBATÓRIO E IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA AUTORA QUE PERMITE CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar
27/08/2025 13:03

Acórdão registrado
27/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:26

Julgado virtualmente
18/08/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 11:48

Processo Cadastrado
14/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/05/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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