11/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032496-28.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Maria de Fátima Batalha -

Vistos.

A decisão anterior (fls. 94) não foi corretamente atendida, pois a anotação juntada a fls. 102 se refere ao exame médico realizado em 2021.

Deverá, pois, ser atendida a determinação no prazo complementar de 15 (quinze) dias, mediante juntada de cópia dos requerimentos de isenção rejeitados pelo órgão fiscal nos exercícios de 2022 e 2023, conforme alegado a fls. 91, último parágrafo.

Após, certifique-se e tornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 20:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:05

Expedição de Mandado.
10/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 23:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 11:47

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023 15:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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