10/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:07

Ato ordinatório
28/08/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008220-56.2022.8.26.0053 (processo principal 0012646-29.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Lodovico Mauro Gonçalves - - Orlando Costa - - Wanda Candido de Oliveira - - Valério dos Reis - - Ricardo Rivera - - Pedro Volpe Sobrinho - - Mario Cardinal - - Ismael Ribeiro de Barros - - Hélio Vieira Wanderley - - Gilberto Tuckmantel - - Ezequiel da Silva - - Dorival Antonio - - Carlos Gomes - - Antonio Luiz Rodrigues de Brito - Ante todo o exposto, declaro a inexigibilidade do título executivo e extingo o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, III, c/c artigos 924 e 925 todos do Código de Processo Civil.

Como decorrência da extinção do cumprimento de sentença e do acolhimento da impugnação ofertada pela Fazenda Pública/SPPREV , mostra-se necessário que sejam fixados honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da executada no valor de 10% (onze por cento) do valor executado.

No ponto, deve-se observar eventual direito à gratuidade de justiça conferida à exequente, nos termos do art. 98, §3º, CPC.

Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
25/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:54

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
22/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 04:09

Suspensão do Prazo
15/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
08/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:53

Ato ordinatório
25/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:38

Ato ordinatório
26/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/02/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
22/11/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:38

Ato ordinatório
29/10/2022 04:52

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/10/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 14:49

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 15:15

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:28

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 09:52

Expedição de Certidão.
13/09/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:05

Ato ordinatório
02/09/2022 00:09

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 01:47

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
23/06/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 15:32

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:39

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:39

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:20

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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