20/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
19/09/2025 16:55

Desentranhado o documento
19/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:37

Conclusos para despacho
19/09/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029935-62.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Maria Ananias - - Eunice Aparecida de Oliveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Mercantil do Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Banco C6 Consignado S/A - - Banco Daycoval S.A. e outro - Guilherme Garrido Ferreira - Em manifestação de fls. 1260/1262 o perito nomeado discorda da pretensão do Banco Mercantil do Brasil, exarada a fls. 1258/1259.

Decido.

A decisão de fls. 1182/1183, que nomeou o perito se lhe fixou honorários à razão de R$ 1.500,00 para cada réu, em atenção ao que dispõe o artigo 160, do CPC; aliás, decisão preclusa (art. 507, também do CPC).

Os Bancos C6 Consignado S.A. (fls.1255), Banco Itaú Consignado S.A. (fls.1252), Banco Bradesco S.A. (fls.1237) comprovaram os depósitos dos honorários periciais fixados em preclusa decisão: fls. 1182/1183.

O Banco Mercantil, por sua vez, se recusa ao depósito, enfatizando, inclusive enriquecimento sem causa do sr.

Perito.

Indefiro a pretensão do Banco Mercantil do Brasil; primeiro porque a decisão de fls. 1182/1183, que fixou a verba do sr.

Perito está preclusa (art. 507, do CPC; segundo porque os honorários foram fixados em obediência estrita à norma escrita no artigo 160, do CPC; terceiro porque os contratos são vários; quarto porque são quatro réus no processo (todos depositaram a verba do sr.

Perito) e apenas o Banco Mercantil se recusa a fazê-lo.

Assim, concedo, excepcionalmente, o prazo de dez dias para que o Banco Mercantil do Brasil proceda ao depósito relativo à sua parte da verba do sr.

Perito.

Vencido o prazo judicial assinalado, com ou sem o depósito, o sr.

Perito deverá cumprir seu mister, no prazo assinalado na referida decisão de fls. 1182/1183 e se valerá desta decisão como título executivo judicial (art. 515, V, do CPC) para cumprimento de sentença contra o Banco Mercantil do Brasil, cuja competência é absoluta, porque funcional (art. 516, II e 286, CPC) para satisfação de seus honorários.

Int. - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LUCAS NORONHA MARIANO (OAB 376144/SP), LUCAS NORONHA MARIANO (OAB 376144/SP), GUILHERME GARRIDO FERREIRA (OAB 376655/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LETÍCIA CARDOSO FERREIRA (OAB 443580/SP), FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:29

Suspensão do Prazo
27/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:02

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
12/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 04:41:14, 3ª Vara Cível.
13/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:26

Audiência Designada
29/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:13

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 12:02

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:03

Juntada de Ofício
12/06/2024 17:02

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 07:20

Expedição de Certidão.
31/05/2024 04:12

Juntada de Certidão
31/05/2024 04:12

Juntada de Certidão
31/05/2024 04:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 07:47

Expedição de Carta.
29/05/2024 07:45

Expedição de Carta.
29/05/2024 07:44

Expedição de Carta.
20/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial
02/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:10

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 00:13

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2023 15:08

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003126-05.2025.8.26.0189

Coop de Credito de Livre Admissao Centro...

Transportadora Jr Fernandopolis LTDA

Advogado: Rodnei Vieira Lasmar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0000579-12.2025.8.26.0441

Herbert Celio Alves dos Santos

Jose Carlos Zagari

Advogado: Dalmo Armando Romancio Ognibene

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2017 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0006120-75.2025.8.26.0554

Espolio de Domingas Maria de Jesus

Carmelita Rita de Jesus

Advogado: Andre Luis Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1027848-08.2025.8.26.0506

Orlando das Neves Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Baruta Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1029935-62.2023.8.26.0196

Jose Maria Ananias

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo