TJSP - 1500667-46.2023.8.26.0408
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:49
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
22/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500667-46.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MAISA DE SOUZA FERREIRA -
Vistos.
Acolho a manifestação ministerial de fls. 327/329 para, com fundamento no Tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, reconhecer a hipossuficiência da sentenciado(a) MAISA DE SOUZA FERREIRA e, por consequência, julgar EXTINTA a pena de multa imposta.
Providenciem-se as necessárias anotações no histórico de partes em relação à presente extinção da pena de multa, arquivando-se os autos.
P.I.C. - ADV: TIAGO DE CAMARGO ESCOBAR GAVIÃO (OAB 233037/SP) -
03/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:55
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
15/08/2025 11:16
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/08/2025 15:04
Guia Eletrônica Enviada
-
11/08/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:18
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 14:17
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 10:29
Expedição de Carta.
-
23/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 10:15
Trânsito em Julgado ao Réu
-
04/06/2025 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 09:54
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 12:14
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/01/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/12/2024 20:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/12/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 16:16
Recebido o recurso
-
08/11/2024 16:20
Mudança de Magistrado
-
14/10/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:19
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
14/10/2024 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:09
Juntada de Mandado
-
11/10/2024 17:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/10/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 10:36
Juntada de Mandado
-
28/08/2024 16:26
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 10:13
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
21/08/2024 11:19
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 11:18
Mudança de Magistrado
-
20/08/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 10:10
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 09:41
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 15:04
Juntada de Ofício
-
13/08/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 11:49
Juntada de Mandado
-
09/08/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 11:48
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:07
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 16:30
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 10:55
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 16:24
Juntada de Ofício
-
24/06/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
22/06/2024 18:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/11/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
11/10/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 16:00
Juntada de Ofício
-
24/07/2023 16:00
Juntada de Ofício
-
24/07/2023 16:00
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 12:20
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 16:21
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 13:40
Expedição de Alvará.
-
15/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:39
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
12/06/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 21:54
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/05/2023 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 10:19
Juntada de Mandado
-
26/05/2023 14:58
Protocolo Juntado
-
25/05/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 09:45
Juntada de Mandado
-
19/05/2023 12:07
Expedição de Ofício.
-
19/05/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:35
Concedida a Prisão Domiciliar
-
05/04/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 13:40
Decisão de Evolução de Classe
-
04/04/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 09:49
Evoluída a classe de 280 para 283
-
27/03/2023 16:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/03/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 13:56
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/03/2023 12:15
Juntada de Ofício
-
16/03/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 09:21
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/03/2023 09:14
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 09:14
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
16/03/2023 02:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027848-08.2025.8.26.0506
Orlando das Neves Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rafael Baruta Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 11:18
Processo nº 1029935-62.2023.8.26.0196
Jose Maria Ananias
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Eduardo Chalfin
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1029935-62.2023.8.26.0196
Jose Maria Ananias
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Eduardo Chalfin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/12/2023 16:14
Processo nº 1509546-89.2025.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
A.m.f Pet Comercio de Artigos para Pets ...
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 18:33
Processo nº 1500667-46.2023.8.26.0408
Maisa de Souza Ferreira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Tiago de Camargo Escobar Gaviao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00