26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002059-67.2024.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apda: Maria Antonia do Rosario Veiga Pereira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso do réu e deram provimento em parte ao recurso da autora V.U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRATAÇÃO DE CARTÃO CONSIGNADO DE CRÉDITO COM DESCONTOS A TÍTULO DE RCC NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA COM BASE NO CONTRATO DISCUTIDO, COM REPETIÇÃO DOBRADA DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA E DANOS MORAIS.RECURSO DO RÉU AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, COMO DETERMINA O ART. 1.007, CAPUT, DO CPC RECOLHIMENTO FEITO TARDIAMENTE, MUITOS DIAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INTIMAÇÃO DA RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OU EFETUÁ-LO DE FORMA DOBRADA, NA FORMA DO ART. 1.007, §4, DO CPC DESATENDIMENTO FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DESERÇÃO CONFIGURADA INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, DO CPC RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO.RECURSO DA AUTORA PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS (SÚMULA 479 DO STJ) DANOS MORAIS QUE SE EVIDENCIAM COM A OCORRÊNCIA DO PRÓPRIO FATO (DAMNUM IN RE IPSA) INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E DE ACORDO COM PATAMAR APLICADO POR ESTA C.

CÂMARA PARA CASOS PARELHOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NEGADO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO DESCABIMENTO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC RECURSO DA AUTORA PROVIDO.RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO, PROVIDO EM PARTE O APELO DA AUTORA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 3º andar
12/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/03/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:57

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
29/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:56

Expedição de Ofício.
23/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:31

Juntada de Ofício
01/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:05

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:48

Nomeado Perito
01/10/2024 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
19/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:08

Ato ordinatório
02/09/2024 20:29

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:13

Expedição de Carta.
22/05/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 07:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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