12/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003520-87.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariele Oliveira Pinheiro - Lado Indústria Têxtil Ltda (Lado Rosa) -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça a autora, respondendo esta civil e criminalmente pela declaração de hipossuficiência juntada às fls. 90.

No mais, recebo o recurso inominado interposto pela autora às fls. 83/89, apenas no seu efeito devolutivo, por não ter sido demonstrado pelo(a) recorrente risco de dano irreparável à parte, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. À parte contrária para oferecimento de contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os presentes autos ao E.

Colégio Recursal, com os cumprimentos deste Juízo, anotando-se.

Intime-se. - ADV: LUCAS OLIVEIRA ARAUJO (OAB 69507/BA), LARISSA TUANY SCHMITT (OAB 36173/SC), HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS (OAB 36965/SC)
29/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:16

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 07:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:02

Expedição de Carta.
08/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
22/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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