29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017951-40.2024.8.26.0554 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Fantinati da Silva - - Mônica Aparecida Fantinati - Gj Construtora Ltda. -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença contradição, omissão ou obscuridade.

As teses jurídicas sustentadas pelas partes foram analisadas, e, na verdade, a parte embargante pretende a modificação do julgado, contudo, embargos de declaração não têm efeito infringente.

Valendo destacar, ainda, que constou em sentença desnecessidade de retorno dos autos ao perito, já que a quantificação de eventuais danos não é matéria ser apurada em sede de produção antecipada de provas, pois, conforme constou no julgado, a demanda não busca o pronunciamento do juízo acerca de eventuais consequências jurídicas de atos praticados pelas partes, mas tão somente resguardar a produção da prova, o que ocorreu no caso em tela.

Deixo de acolher, portanto, os presentes embargos, ficando mantida a sentença como está lançada.

Int. - ADV: OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/SP), OSVALDO ESTRELA VIEGAZ (OAB 357678/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), EUNICE SILVA RODRIGUES (OAB 165558/SP)
28/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 12:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:05

Concedida a Dilação de Prazo
21/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:55

Juntada de Ofício
04/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:33

Juntada de Decisão
03/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 21:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 07:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 22:02

Expedição de Carta.
15/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial
12/07/2024 10:44

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 05:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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