04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002113-92.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Danilo Cesar Bombonatto - Fls.1284/1285: Com a homologação do valor alcançado às fls.1257 para a condenação, este passou a ser a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, arbitrados em dez por cento, inviabilizando a homologação como postulada pelo exequente, que deverá apresentar, em quinze dias, nova planilha de atualização para a parcela. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
03/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:39

Incidente Processual Instaurado
19/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
05/08/2025 23:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento
05/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:08

Julgada Procedente a Ação
06/06/2024 23:21

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
28/04/2024 04:23

Suspensão do Prazo
23/03/2024 04:38

Expedição de Certidão.
17/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
06/03/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/03/2024 14:12

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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