16/04/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 15:22

Petição Juntada
15/04/2025 14:29

Incidente Processual Instaurado
14/04/2025 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/04/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:09

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:11

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 05:25

Petição Juntada
20/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:50

Remetido ao DJE
19/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 13:24

Planilha de Cálculos Juntada
10/03/2025 13:11

Trânsito em Julgado às partes
06/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:44

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
05/02/2025 18:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 14:32

Conclusos para Sentença
03/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:58

Documento Juntado
30/01/2025 21:44

Alegações Finais Juntadas
29/01/2025 12:11

Petição Juntada
28/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:09

Remetido ao DJE
28/01/2025 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:23

Certidão de Cartório Expedida
23/12/2024 12:10

Petição Juntada
03/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:23

Remetido ao DJE
02/12/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2024 20:10

Petição Juntada
19/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:37

Remetido ao DJE
19/11/2024 13:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:58

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:35

Remetido ao DJE
25/07/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:04

Petição Juntada
20/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:41

Remetido ao DJE
18/07/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 13:54

Petição Juntada
28/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:41

Remetido ao DJE
28/06/2024 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:12

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 12:10

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:05

Remetido ao DJE
03/05/2024 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
25/04/2024 21:04

Petição Juntada
24/04/2024 21:00

Petição Juntada
03/04/2024 15:37

Petição Juntada
01/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:36

Remetido ao DJE
01/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
26/03/2024 20:14

Petição Juntada
11/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:20

Remetido ao DJE
08/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:28

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/12/2023 12:31

Petição Juntada
15/12/2023 10:51

Petição Juntada
12/12/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:07

Remetido ao DJE
12/12/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:06

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:42

Remetido ao DJE
01/12/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 09:22

Conclusos para decisão
30/11/2023 19:50

Petição Juntada
28/11/2023 14:32

Petição Juntada
24/11/2023 14:40

Petição Juntada
23/11/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:02

Remetido ao DJE
22/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 21:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:20

Petição Juntada
21/11/2023 09:03

Remetido ao DJE
21/11/2023 08:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:27

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 22:53

Suspensão do Prazo
06/11/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:39

Remetido ao DJE
06/11/2023 12:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023 12:31

Documento Juntado
06/11/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 16:25

Conclusos para decisão
27/10/2023 16:04

Petição Juntada
17/10/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:22

Remetido ao DJE
16/10/2023 22:10

Especificação de Provas Juntada
16/10/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:59

Conclusos para decisão
11/10/2023 19:01

Réplica Juntada
18/09/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:11

Remetido ao DJE
18/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 11:02

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 10:21

Contestação Juntada
16/09/2023 04:00

AR Positivo Juntado
06/09/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 16:53

Carta Expedida
06/09/2023 00:25

Remetido ao DJE
05/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:31

Conclusos para despacho
04/09/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:17

Remetido ao DJE
03/09/2023 17:50

Petição Juntada
01/09/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 03:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
22/08/2023 13:48

Carta Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fazanaro de Oliveira (OAB 487073/SP) Processo 1000577-29.2023.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonildo Silverio - I.

Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente.

Anote-se colocando tarja própria.

II.

Preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição inicial.

Cuida-se de processo de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizado por Leonildo Silverio contra o BANCO BMG S/A, através do qual visa, em suma, a declaração de inexistência de débito relativo ao cartão de crédito, que não reconhece, bem como a repetição do indébito e indenização por danos morais.

Requer, em sede de antecipação de tutela, a suspensão do desconto realizado de forma consignada em sua aposentadoria, referente ao mencionado cartão.

O pedido de urgência não comporta acolhimento.

Conforme artigo 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Importante registrar que a tutela antecipada é medida de caráter excepcional, só sendo admitida quando cabalmente demonstrados os requisitos legais capazes de justificar, à luz do princípio da proporcionalidade constitucional, a sobreposição da efetividade da jurisdição sobre o contraditório e a própria segurança jurídica.

Sem a presença de tais requisitos incabível a medida initio litis.

No caso em tela, as alegações e documentos até agora colacionados aos autos não demonstram, por si só, a probabilidade do direito do autor.

No mais, inexiste fato que indique a existência de urgência tão extremada a ponto de justificar o diferimento do momento do contraditório e a concessão de liminar sem a ouvida da parte contrária, considerando, ainda, que os referidos descontos estão sendo realizados desde dezembro/2020.

Assim, diante deste cenário de precariedade instrutória, considerando os fatos narrados no pedido inicial da parte autora e os documentos que o acompanham, mostra-se incabível, por ora, a concessão da tutela de urgência pleiteada, por ausência dos requisitos necessários (art. 300, Novo Código de Processo Civil).

Posto isso, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

III.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, CPC).

IV.

Cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se e intime-se.
16/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
15/08/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
11/08/2023 17:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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