23/08/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Meyer Ribeiro de Mattos (OAB 291934/SP) Processo 1510716-41.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRÉ LUIS PINHEIRO SANTANA - CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento ao último despacho, que: - o(a) ré(u) é beneficiário(a) da justiça gratuita (fls. 243); - não há objetos apreendidos pendentes de destinação.
22/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:31

Expedição de Ofício.
21/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Meyer Ribeiro de Mattos (OAB 291934/SP) Processo 1510716-41.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRÉ LUIS PINHEIRO SANTANA -

Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão, na forma do COMUNICADO CG Nº 628/2022. 2 Adite(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória(s) e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.

Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.

Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
18/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 18:11

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:40

Recebidos os autos
02/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:46

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 16:11

Conclusos para despacho
19/01/2023 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:32

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:50

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 17:05

Juntada de Mandado
16/12/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:18

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:03

Expedição de Mandado.
12/12/2022 16:00

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:59

Expedição de Certidão.
08/12/2022 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 08:34

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
29/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:32

Conclusos para julgamento
27/09/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:37

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 07:23

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:31

Juntada de Ofício
06/09/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 11:34

Juntada de Mandado
06/09/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 11:33

Juntada de Mandado
31/08/2022 14:59

Expedição de Carta precatória.
31/08/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:26

Expedição de Ofício.
30/08/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:15

Expedição de Mandado.
29/08/2022 11:08

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2022 02:00:00, 29ª Vara Criminal.
29/08/2022 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2022 14:04

Conclusos para despacho
22/08/2022 21:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/08/2022 13:58

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 13:55

Expedição de Certidão.
28/07/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:53

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:22

Expedição de Certidão.
07/07/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 18:19

Juntada de Mandado
30/06/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 17:22

Expedição de Mandado.
16/05/2022 23:08

Expedição de Ofício.
16/05/2022 23:06

Expedição de Ofício.
16/05/2022 23:06

Expedição de Ofício.
16/05/2022 14:17

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 10:43

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/05/2022 10:26

Classe retificada de 279 para 283
16/05/2022 10:24

Conclusos para despacho
13/05/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/05/2022 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/05/2022 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 20:49

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2022 10:49

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 10:48

Classe retificada de 279 para 283
11/05/2022 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2022 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2022 15:36

Recebidos os autos
10/05/2022 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/05/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 09:29

Expedição de Certidão.
07/05/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:54

Expedição de Mandado.
05/05/2022 16:28

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/05/2022 13:27

Expedição de Ofício.
05/05/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:36

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 11:10

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
05/05/2022 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 04:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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