01/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:00

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500880-66.2020.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EPAMALO FERREIRA SILVA -

Vistos.

Em observância ao disposto no art. 423, inciso II, do CPP, que determina seja relatado o feito nesta oportunidade, adoto como relatório aquele constante na sentença de pronúncia de fls. 413/417.

Acrescento que os réu foi pronunciado para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos II e IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal.

O réu interpôs Recurso em Sentido Estrito contra a sentença de pronúncia (fl. 445), acostando suas razões recursais (fls. 451/452).

Apresentadas contrarrazões, a decisão recorrida foi mantida pelos seus próprios fundamentos (fls. 467/468), sendo os autos remetidos ao Eg.

Tribunal.

Ao recurso interposto foi negado provimento (fls. 502/513), sobrevindo o trânsito em julgado para as partes em 17/06/2025 (fl. 607).

Com o retorno dos autos, as partes foram então instadas a se manifestar nos termos do art. 422, do CPP, manifestando-se a Defesa (fls. 613/614), e o Ministério Público (fls. 816/817).

Vieram os autos, após, à conclusão. 1.

Para realização de sessão plenária de julgamento, designo a data de 17 de março de 2026, às 09:00 horas, ocasião na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 613/614; 816/817).

Notifiquem-se apenas as testemunhas residentes nesta Comarca.

As demais testemunhas, que residirem em outras Comarcas, serão inquiridas se comparecerem voluntária e espontaneamente ao julgamento, pois têm elas o direito de serem inquiridas no foro de seu domicílio e, assim, não podem ser obrigadas a se deslocarem até este Juízo para prestar depoimento em plenário. 2.

Defiro a juntada da folha de antecedentes atualizada do acusado, bem assim das certidões do que eventualmente nela constar. 3.

Defiro o quanto requerido no item 4 de fl. 616 (BPOM).

Expeça-se o necessário. 4.

Na data da sessão de julgamento, deverá a z. serventia disponibilizar os envelopes contendo os dados das testemunhas protegidas.

Intime-se. - ADV: MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
28/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ
28/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
28/05/2025 10:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:15

Recebido o recurso
24/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:04

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/09/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:42

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
02/07/2024 08:02

Conclusos para julgamento
01/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Alegações finais
22/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:34

Trânsito em Julgado às partes
04/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 14:46

Expedição de Ofício.
28/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 21:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 15:52

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:52

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:51

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:28

Autos no Prazo
29/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 01:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
11/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 09:50

Juntada de Mandado
24/03/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:13

Juntada de Mandado
24/03/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 12:13

Juntada de Mandado
08/03/2023 14:15

Expedição de Ofício.
08/03/2023 11:31

Expedição de Mandado.
08/03/2023 11:29

Expedição de Mandado.
08/03/2023 11:28

Expedição de Mandado.
08/03/2023 11:06

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:31

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:31

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:30

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:29

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:27

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:26

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:16

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2023 02:30:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
14/02/2022 14:18

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 10:59

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:02

Conclusos para despacho
23/10/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 17:25

Expedição de Carta precatória.
14/09/2021 09:15

Expedição de Mandado.
10/09/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 16:21

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:15

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:08

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 14:18

Expedição de Mandado.
06/05/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:25

Conclusos para despacho
03/02/2021 17:24

Expedição de Certidão.
03/02/2021 17:21

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 14:03

Protocolo Juntado
23/11/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 09:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 15:13

Juntada de Ofício
21/09/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 13:02

Expedição de Ofício.
18/09/2020 08:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 15:17

Expedição de Ofício.
26/06/2020 13:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 15:05

Expedição de Certidão.
24/06/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 21:36

Suspensão do Prazo
11/06/2020 19:52

Expedição de Mandado.
05/06/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 11:03

Expedição de Carta precatória.
04/06/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 16:28

Expedição de Mandado.
04/06/2020 15:37

Decretada a prisão preventiva
03/06/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 15:25

Juntada de Certidão
03/06/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2020 11:58

Conclusos para decisão
28/05/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 12:01

Expedição de Certidão.
20/05/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 11:50

Expedição de Ofício.
18/05/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 17:04

Expedição de Carta precatória.
15/05/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 16:26

Conclusos para despacho
15/05/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2020 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2020 17:29

Expedição de Ofício.
14/05/2020 17:29

Expedição de Ofício.
15/04/2020 00:41

Suspensão do Prazo
01/04/2020 14:09

Expedição de Mandado.
01/04/2020 14:08

Expedição de Mandado.
01/04/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 17:58

Expedição de Ofício.
30/03/2020 17:54

Expedição de Ofício.
30/03/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 09:10

Expedição de Ofício.
30/03/2020 09:09

Expedição de Ofício.
27/03/2020 17:39

Expedição de Carta precatória.
27/03/2020 15:45

Mudança de Classe Processual
27/03/2020 15:24

Recebida a denúncia
25/03/2020 13:15

Conclusos para decisão
23/03/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 10:06

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2020 17:12

Expedição de Certidão.
20/03/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 14:56

Expedição de Certidão.
27/01/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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