20/08/2025 18:30

Decisão Monocrática - Não Provida
27/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:37

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:45

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/05/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 09:35

Despacho
29/04/2025 18:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 15:34

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/04/2025 11:47

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 15:40

Recurso Especial
21/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:46

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
18/01/2025 01:46

Acórdão registrado
17/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/01/2025 21:07

Julgado virtualmente
06/01/2025 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:57

Recebidos os autos do MP
21/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2024 15:40

Informação
04/10/2024 13:31

Distribuído por sorteio
02/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2024 15:38

Processo Cadastrado
25/09/2024 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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