26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1163184-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelada: Daniela Damasceno - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE TRANSFERÊNCIA DA AUTORA AO PLANO DE SAÚDE MEDIANTE PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS EXIGÊNCIA DE NOVOS PRAZOS DE CARÊNCIA QUE SE MOSTRA ABUSIVA E CONTRÁRIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA ARTIGO 3°, DA RESOLUÇÃO N° 438/2018 DA ANS REQUISITOS PREENCHIDOS - DIREITO À PORTABILIDADE DEVIDAMENTE RECONHECIDO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 4º andar
15/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 00:13

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 21:05

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 07:52

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:07

Expedição de Carta.
11/10/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017381-16.2020.8.26.0224

Danielly Lima Pinto

Paulo Rogerio Pinto

Advogado: Joaquim Augusto de Araujo Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2020 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1016822-63.2025.8.26.0554

Glassmaq Suprimentos e Maquinas para Vid...

Exito Log Logistica LTDA

Advogado: Vanessa Barbosa Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1201932-76.2024.8.26.0100

Maria Angelica Fragoas Zuffo

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Marcio da Cunha Leocadio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1054249-45.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 2091819-13.2025.8.26.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Carlos Jose Dias Filho

Advogado: Glaciane Pereira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 12:14

Exibir Processo