14/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:31

Incidente Processual Instaurado
08/09/2025 19:22

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065861-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Bruno Jorge Silva -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP)
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Homologado o Cálculo
02/09/2025 19:32

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
17/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
22/07/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:39

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:37

Recebido o recurso
07/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:57

Julgada Procedente a Ação
26/11/2024 13:12

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:06

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/09/2024 07:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054249-45.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 2091819-13.2025.8.26.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Carlos Jose Dias Filho

Advogado: Glaciane Pereira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1163184-72.2024.8.26.0100

Daniela Damasceno

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1003795-63.2018.8.26.0358

Edn Moveis Industria e Comercio LTDA

Iraci Ramos Pereira Santos

Advogado: Victor Hugo Campania

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2018 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1065861-14.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Bruno Jorge Silva

Advogado: Cristiano Pinheiro Grosso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 11:15

Exibir Processo