28/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1073800-04.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristian Siqueira dos Santos - Banco Originial S/A - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente às custas iniciais (R$ 352,07), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 34,35.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2025 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:20

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 00:17

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 21:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/01/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:36

Julgada Procedente a Ação
21/11/2024 17:18

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:05

Expedição de Carta.
28/08/2024 14:04

Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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