28/08/2025 18:24

Prazo
28/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010440-98.2023.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Paulo Jacinto Sanchez Sanchez e outros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL CONTÁBIL DESNECESSIDADE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CABIMENTO CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA LEGALIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TRATANDO-SE DE QUESTÕES DE DIREITO INCIDÊNCIA DO ART. 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRELIMINAR REJEITADA RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TÍTULO EXECUTIVO ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIAM SER JUNTADOS EXTRATOS BANCÁRIOS E PRODUZIDA PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSIDADE A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CONFIGURA TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 10.931/04, DO ARTIGO 784, INCISO XII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, E DA SÚMULA Nº 14 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXPRESSO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.575/PR, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS EXECUÇÃO QUE VEIO INSTRUÍDA COM O CONTRATO E O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, NO QUAL CONSTAM O VALOR DA DÍVIDA E OS ENCARGOS COBRADOS DEMONSTRATIVO QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 28, §2º, DA LEI Nº 10.931/04, POIS PERMITE AO EXECUTADO COMPREENDER O VALOR QUE LHE FOI COBRADO E OS ENCARGOS EXIGIDOS PELO EXEQUENTE DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS E DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 28, § 2º, DA LEI Nº 10.931/04, E DO ARTIGO 798, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL RECURSO IMPROVIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO EMBARGADO, FIXADOS NA SENTENÇA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ISTO É, R$ 54.600,62, MAJORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DAQUELE VALOR.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lara Miranda Marques (OAB: 25509/MS) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar
26/08/2025 21:11

Acórdão registrado
26/08/2025 19:22

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Não-Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:42

Ato ordinatório
07/08/2025 15:24

Ato ordinatório
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo
05/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:41

Vista
04/08/2025 18:41

Vista
04/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:28

Ato ordinatório
01/08/2025 14:57

Ato ordinatório
23/07/2025 12:48

Inclusão em Pauta
30/06/2025 21:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
02/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 15:41

Processo Cadastrado
25/09/2024 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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