28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079198-26.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Bianca Rafaela Maia Faria (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A LIMINAR E DETERMINAR QUE O RÉU REATIVE O PERFIL DA AUTORA JUNTO À REDE SOCIAL INSTAGRAM.

RECURSO DA PARTE REQUERIDA.

ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE PERMITIU A FRAUDADORES O ACESSO À CONTA DA AUTORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU.

EVENTUAL CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS A SER RECLAMADA EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUCUMBÊNCIA.

RÉU QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E, PORTANTO, DEVE ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Kelvin de Matos Milioni (OAB: 212495/MG) - 3º andar
28/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:03

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:05

Decisão Determinação
23/05/2025 20:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 22:46

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 23:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:09

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 23:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Réplica
12/01/2025 23:05

Suspensão do Prazo
22/12/2024 08:28

Suspensão do Prazo
17/12/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:35

Expedição de Carta.
01/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 21:27

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:50

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
25/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:17

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 19:53

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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