26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003219-64.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Apelado: Flavia Cristiana Mendes Antas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

PLANO DE SAÚDE.

AUTORA QUE FALECEU NO CURSO DA AÇÃO.

PRETENSÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE PODE PROSSEGUIR, POIS EXERCIDA EM VIDA, EM QUE PESE SEJA INÓCUA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO, DEPOIS DO FALECIMENTO.

SUBSISTÊNCIA DE INTERESSE EM RELAÇÃO AO DANO MORAL.

ANÁLISE EXCEPCIONAL DO RECURSO OFERTADO PELA RÉ.

INDICADA INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO COM URGÊNCIA.

AUTORA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER METASTÁTICO.

ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA.

NEGATIVA DE COBERTURA AO TRATAMENTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA SÚMULA 103 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SÚMULA 597 DO C.

STJ.

HOSPITAL CREDENCIADO À RÉ.

CORRETAMENTE DETERMINADO O CUSTEIO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.

DANO MORAL IGUALMENTE CONFIGURADO.

DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO.

ENTENDIMENTO DO C.

STJ NO SENTIDO DE QUE O DANO É “IN RE IPSA”.

VALOR ARBITRADO EM R$ 50.000,00, AJUSTADO A R$ 12.000,00, CONFORME PRECEDENTES PARA A MESMA SITUAÇÃO, DE RECUSA INDEVIDA POR ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO MAJORADOS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Murilo Crespo (OAB: 419821/SP) - 4º andar
31/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:41

Ato ordinatório
16/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:06

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 23:18

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:04

Conclusos para julgamento
27/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
05/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:47

Conclusos para decisão
26/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 14:34

Conclusos para decisão
28/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
13/02/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 05:05

Juntada de Certidão
06/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:14

Expedição de Carta.
05/02/2024 14:13

Recebida a Petição Inicial
05/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
03/02/2024 05:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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