TJSP - 1002971-19.2024.8.26.0189
1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002971-19.2024.8.26.0189 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 0006399-43.2023.8.13.0344 - VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE EXECUÇÕES PENAIS) - Rudi Barros Del Pino Barreto -
Vistos. 1.
Fls. 125/127: A defesa técnica noticia a prolação de sentença no processo principal nº 0006399-43.2023.8.13.0344 (cópia às fls. 128/153) e requer a extinção da presente carta precatória, por suposta perda do objeto.
Contudo, é certo que a análise da eventual extinção das medidas cautelares diversas da prisão impostas ao requerido e objeto desta carta compete ao juízo deprecante, competente para apreciar eventual revogação ou substituição (art. 387, §1º, CPP). À este juízo deprecado cabe apenas a fiscalização e comunicação de seu (des)cumprimento, razão pela qual a análise pretendida extrapola seus limites de atuação.
Ademais, não há informação de trânsito em julgado da decisão noticiada, razão pela qual inexiste fundamento para declarar perda de objeto da presente carta.
Assim, indefiro o pedido da defesa. 2.
Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações quanto à manutenção ou encerramento das medidas cautelares objeto desta deprecação.
Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO (OAB 378686/SP), MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP) -
29/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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03/05/2025 22:20
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 10:53
Conclusos para despacho
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20/09/2024 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/09/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
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12/08/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
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14/06/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 07:52
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 07:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2024 11:11
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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