22/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:34

Expedição de Ofício.
15/09/2025 12:34

Classe retificada de 14695 para 7
15/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/09/2025 05:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028050-87.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação involuntária - Selma Penteado Ferrari Furlan - Ante o exposto, rejeito as preliminares e determino: a) redistribuição do feito ao fluxo da Fazenda Pública, dada a necessidade de perícia; b) realização de perícia médica pelo IMESC para avaliação do estado mental do requerido VICTOR FERRARI MOREIRA e necessidade de internação involuntária; c) prazo de quinze dias às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, a contar da intimação desta decisão.

Intime-se. - ADV: EDIBERTO DIAMANTINO (OAB 152463/SP)
28/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:11

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:24

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:49

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:48

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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