11/09/2025 14:28

Protocolo Juntado
28/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003835-78.2017.8.26.0655 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Matheus Bezerra de Lima -

Vistos.

Trata-se de pedido de manutenção de cumprimento da pena em regime aberto, formulado pelo sentenciado.

Justifica a d.

Defesa que o sentenciado mudou-se de endereço por dificuldade de relacionamento e problemas psicológicos, residindo atualmente em Minas Gerais, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido nestes autos.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido.

Acolho a justificativa apresentada pela d.

Defesa e determino retomada do cumprimento da pena privativa de liberdade pelo sentenciado em meio aberto.

Esclareça a d.

Defesa em qual estabelecimento prisional o sentenciado está recolhido.

Após, expeça-se alvará de soltura clausulado, com URGÊNCIA.

Com o cumprimento, elabore-se cálculo das pena privativa de liberdade e, oportunamente, redistribuam-se os autos à VEC de Sardoá/MG, conforme endereço declinado às fls. 182, com nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP), FABRICIO COELHO SOALHEIRO (OAB 113634/MG)
27/08/2025 15:56

Protocolo Juntado
27/08/2025 15:53

Expedição de Alvará.
27/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:52

Reativação de Processo Suspenso
27/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 22:22

Suspensão do Prazo
16/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:25

Suspensão do Prazo
12/06/2024 10:40

Juntada de Ofício
16/04/2024 08:14

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/04/2024 08:13

Protocolo Juntado
12/04/2024 11:55

Expedição de Mandado.
12/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:25

Determinada a Regressão de Regime
10/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 15:05

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
09/02/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:32

Suspensão do Prazo
22/10/2023 09:40

Suspensão do Prazo
27/03/2023 10:27

Protocolo Juntado
16/03/2023 14:52

Expedição de Ofício.
15/03/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:47

Juntada de Mandado
13/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:41

Protocolo Juntado
05/03/2023 14:18

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
12/01/2023 09:16

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:53

Protocolo Juntado
25/11/2022 14:06

Nomeado Defensor Dativo
24/11/2022 15:42

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:50

Conclusos para despacho
18/10/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:59

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.
28/09/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.
31/03/2022 15:45

Protocolo Juntado
14/01/2022 17:13

Decisão
11/01/2022 16:02

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:01

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 17:48

Conclusos para despacho
06/12/2021 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 16:23

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 12:31

Juntada de Mandado
08/09/2021 16:36

Expedição de Mandado.
05/08/2021 13:16

Decisão
07/06/2021 17:36

Conclusos para despacho
25/05/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 20:20

Expedição de Certidão.
24/05/2021 20:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 20:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 20:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 17:38

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:12

Juntada de Ofício
24/05/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2021.
09/03/2021 09:03

Protocolo Juntado
05/02/2021 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 12:25

Juntada de Mandado
01/06/2020 19:11

Expedição de Mandado.
08/05/2020 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2020 18:57

Expedição de Carta.
16/04/2020 18:47

Expedição de Certidão.
16/04/2020 18:38

Decisão
14/04/2020 18:34

Conclusos para despacho
04/04/2020 23:53

Suspensão do Prazo
29/03/2020 13:41

Suspensão do Prazo
10/03/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 14:42

Decisão
29/01/2020 11:17

Expedição de Certidão.
29/01/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 13:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 13:44

Expedição de Certidão.
21/01/2020 13:54

Expedição de Certidão.
16/01/2020 09:06

Conclusos para despacho
10/01/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 10:28

Expedição de Certidão.
01/11/2019 17:30

Expedição de Certidão.
01/11/2019 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2018 18:44

Proferido Despacho
08/11/2018 12:36

Conclusos para decisão
15/10/2018 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 16:08

Expedição de Certidão.
01/10/2018 11:58

Proferido Despacho
28/09/2018 16:17

Conclusos para despacho
05/07/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 15:30

Expedição de Certidão.
03/07/2018 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2018 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2018 17:13

Juntada de Ofício
08/06/2018 10:25

Expedição de Mandado.
05/06/2018 18:35

Decisão
05/06/2018 15:43

Conclusos para decisão
30/11/2017 18:42

Expedição de Ofício.
29/11/2017 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2017 16:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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