08/09/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000399-51.2025.8.26.0358 (processo principal 1006780-29.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eder Eduardo Gaspar - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Isto posto, Acolho parcialmente a Impugnação apresentada pela executada NUBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, para reconhecer o excesso de execução e, consequentemente, HOMOLOGO como valor devido em favor do exequente o novo cálculo apresentado no importe de R$ 36.425,59 (fls. 116).

Em razão do acolhimento parcial da Impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono do executado, que ora arbitro em 10% do excesso cobrado, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, vedada a compensação.

EXPEÇA-SE o MLE do valor parcial depositado em favor do exequente (fls. 110).

Sobre o valor remanescente de direito do exequente e não pago pelo executado, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Assim, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar cálculo atualizado do débito e se manifestar em prosseguimento, na tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome do devedor.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: CELSO BYZYNSKI SOARES (OAB 331274/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:59

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
14/03/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 16:41

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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