TJSP - 1500150-37.2025.8.26.0613
1ª instância - Vara Unica de Tambau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 11:45
Ato ordinatório
-
17/09/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 15:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 09:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/09/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500150-37.2025.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENER BARROSO LARA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório nos termos do art. 33 da Lei 11.343/2006 e desclassifico a conduta de DENER BARROSO LARA, para CONDENÁ-LO pelo delito de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006.
Com a desclassificação, revogo a prisão preventiva e determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu, salvo se estiver preso por outro motivo, nos termos do art. 310, III, CPP.
Nos termos do art. 28, § 6º, da Lei 11.343/2006, aplico a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo pelo prazo de 3 (três) meses, a ser fiscalizado pelo Juízo da execução.
Determino, ainda, a incineração da droga apreendida, preservando-se amostra para eventual contraprova, após o trânsito em julgado.
P.R.I.C. - ADV: EDSON LAXA (OAB 148674/SP) -
03/09/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:43
Expedição de Alvará.
-
03/09/2025 16:32
Julgada improcedente a ação
-
19/08/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 17:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 05:36:59, Vara Única.
-
14/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 11:03
Juntada de Mandado
-
27/06/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 09:38
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:02
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 21:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 21:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 21:25
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 09:47
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 09:47
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 09:47
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 06:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 06:08
Recebida a denúncia
-
20/05/2025 16:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:30:00, Vara Única.
-
20/05/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:19
Evoluída a classe de 279 para 300
-
20/05/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 10:51
Juntada de Ofício
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06/05/2025 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 10:48
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 10:47
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 16:54
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 12:19
Evoluída a classe de 279 para 300
-
31/03/2025 17:43
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:11
Juntada de Mandado
-
17/03/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2025 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2025 11:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/03/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/03/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2025 11:33
Expedição de Mandado.
-
16/03/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
16/03/2025 10:35
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/03/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2025 08:01
Conclusos para decisão
-
16/03/2025 07:31
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2025 07:31
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2025 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
16/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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