28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002861-47.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Carlos dos Reis -

Vistos. 1.

Diante da concordância da parte requerida (fls. 143/144) com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 138/139), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 17.697,52 (dezessete mil e seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos) em favor da parte autora, atualizada até julho/2025.

Eventuais descontos deverão ser providenciados pela fonte pagadora. 2.

Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções atualizadas: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP), ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP)
27/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:15

Homologado o Cálculo
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:15

Julgada Procedente a Ação
23/07/2024 14:29

Conclusos para julgamento
20/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:00

Expedição de Mandado.
06/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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