08/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500655-63.2024.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - PEDRO SANTIAGO DINIZ DE ALMEIDA - Fls. 119 e 122: Ante a proposta de acordo de não persecução penal por parte do Ministério Público, tendo havido a concordância da defesa técnica e do indiciado, bem como a sua confissão formal, na presença de seu defensor, e uma vez dispensada a audiência, verifico estarem presentes os requisitos previstos no §4º do artigo 28-a do cpp, com a nova redação que lhe foi conferida pela lei nº 13.964/2019.

Assim, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal em relação ao indiciado PEDRO SANTIAGO DINIZ DE ALMEIDA.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo (fls. 111/113 e 122), tornem os autos conclusos para extinção da punibilidade e demais providências.

Intime-se o indiciado para dar início ao cumprimento das condições, cientificando-o de que o descumprimento implicará na rescisão do acordo e prosseguimento do feito.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Intimem-se. - ADV: BRUNA CERONE LOIOLA (OAB 360116/SP)
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:00

Expedição de Ofício.
24/06/2025 19:00

Expedição de Ofício.
13/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
01/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:07

Suspensão do Prazo
16/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:07

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:49

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:33

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 14:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
18/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/02/2024 11:26

Expedição de Alvará.
18/02/2024 11:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
18/02/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
18/02/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 07:42

Mudança de Magistrado
17/02/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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