26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103462-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Luiza Toledo Leite Ferreira da Rocha - BANCO BRADESCO S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E.

Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum.

Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017).

Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência).

Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório.

Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: MARA ALEXANDRE PEREIRA MAZON (OAB 293846/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
22/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:48

Prazo
23/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 13:00

Acórdão registrado
21/07/2025 12:46

Julgado virtualmente
26/06/2025 15:41

Documento Finalizado
26/06/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 11:44

Prazo
25/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 12:41

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio
12/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 18:15

Processo Cadastrado
05/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/03/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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