17/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2025 08:25

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502495-26.2021.8.26.0577 - Inquérito Policial - Estelionato - Nathan de Moura Gomes - Fls. 183/185: Anote-se.

Fls. 186/191: Reputo que a audiência do artigo 28-A, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal, não é obrigatória, devendo ser realizada apenas quando paire alguma dúvida sobre a legalidade dos termos ou voluntariedade da confissão.

No presente caso, analisando o vídeo e termo trazidos pelo Ministério Público e Defesa, a este juízo não parece existir qualquer óbice à homologação do acordo.

Assim sendo, e considerando que a pauta do juízo encontra-se sobrecarregada, manifeste-se a Defesa sobre a necessidade de designação de audiência para homologação do acordo, no prazo de dez dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: ANA BEATRIZ HOUNSELL BRAGA (OAB 502190/SP), RENATO JUNIO DE ALMEIDA (OAB 491622/SP), JANAINA DOS REIS (OAB 466694/SP), BRUNO ANTÔNIO VAZ (OAB 487676/SP)
28/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:36

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 00:12

Suspensão do Prazo
06/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:29

Concedida a Dilação de Prazo
22/10/2023 20:50

Conclusos para despacho
21/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 12:28

Juntada de Ofício
22/09/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:20

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 20:30

Expedição de Certidão.
10/05/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2023 12:15

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:49

Declarada incompetência
03/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:20

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 13:11

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:00

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 17:16

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 15:58

Expedição de Certidão.
14/06/2022 07:27

Expedição de Certidão.
14/06/2022 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:34

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:29

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:59

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 13:30

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:34

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2021 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 19:53

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 18:08

Expedição de Certidão.
27/09/2021 13:06

Expedição de Certidão.
27/09/2021 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 20:15

Expedição de Certidão.
21/06/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 18:43

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2021 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:47

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 08:17

Expedição de Certidão.
04/05/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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