27/08/2025 10:30

Prazo
26/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021383-59.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Natalia Ivonete Neri de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Consultorio Odontologico Guaxupé Ltda - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL TRATAMENTO ODONTOLÓGICO RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É IRRAZOÁVEL EXIGIR DA AUTORA A DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE O FORNECIMENTO DAS PRÓTESES DEFINITIVAS, POR SE TRATAR DE PROVA NEGATIVA, CUJA PRODUÇÃO É EXTREMAMENTE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REQUERIDA QUE, POR SUA VEZ, POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE COMPROVAR A ENTREGA DO MATERIAL, ÔNUS, NO ENTANTO, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELA REQUERENTE DANO MORAL AFASTADO AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OCORRÊNCIA APENAS DE ABORRECIMENTO COTIDIANO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Marques Corrêa (OAB: 225057/SP) - Patricia Ramires Martins (OAB: 348655/SP) - 4º andar
22/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:24

Acórdão registrado
22/08/2025 15:37

Julgado virtualmente
21/08/2025 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio
19/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 10:56

Processo Cadastrado
16/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/05/2025 08:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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