08/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:59

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 15:49

Prazo
01/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:31

Prazo
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097685-47.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. - Apelado: Francisco de Lima Filho - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

SEGURO RESIDENCIAL.

SINISTRO EM IMÓVEL SEGURADO.

ALEGAÇÕES, DA SEGURADORA, NO SENTIDO DE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORRERAM A INVASÃO DO IMÓVEL E A SUBTRAÇÃO DOS APARELHOS (TELEVISÃO E SMARTPHONE), CONSIGNADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DIVERGIRAM DAQUELAS APONTADAS PELO APELADO NA VISTORIA REALIZADA, O QUE A ISENTARIA DO DEVER DE INDENIZAR.

DESCABIMENTO.

SEGURADORA RÉ QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS LAUDO DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL SEGURADO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA PRESTADA PELO APELADO.

BOA-FÉ QUE SE PRESUME.

OBRIGAÇÃO DE A SEGURADORA INDENIZAR O SINISTRO HAVIDO, NA FORMA PACTUADA.

VALOR DOS DANOS SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS, DEVENDO SER OBSERVADO O LIMITE DA APÓLICE (R$25.000,00).

OMISSÃO NA R.

SENTENÇA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE IMPÕE ACERTAMENTO.

DICÇÃO DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A CONTRATAÇÃO.

JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - Paulo Rogerio Novelli (OAB: 143731/SP) - 5º andar
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:25

Acórdão registrado
22/08/2025 15:58

Julgado virtualmente
21/08/2025 11:35

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:53

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/03/2025 10:52

Processo Cadastrado
20/03/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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