25/06/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:49

Expedição de Carta.
05/06/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:51

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:16

Recebidos os autos
10/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 07:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:28

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB 214784/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 1000754-50.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lenita Silva Prates - Reqdo: Sebraseg Clube de Benefícios S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por LENITA SILVA PRATES, em face da SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, referente ao contrato de fls. 92; b) CONDENAR a requerida a restituir de forma simples os descontos anteriores a 31/03/2021 e, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora posteriores a 31/03/2021, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, § 1º, CTN), contados desde a data do evento danoso, por se tratar de ilícito extracontratual, dado a declaração de inexistência de relação jurídica a amparar o apontamento questionado, configurando, portanto, a hipótese prevista na súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre responsabilidade extracontratual; c) CONDENAR a ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de DANOS MORAIS, corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a iniciar-se desta data, em conformidade com a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento".

Já os juros de 1% ao mês, incidirão a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Sucumbentes, as partes ratearão as custas e despesas processuais, restando fixados os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, ressalvando a cobrança quanto à gratuidade conferida.

P.I.C.

Pacaembu, 23 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 13:07

Conclusos para julgamento
23/08/2023 13:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.
17/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.
28/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
10/07/2023 03:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 11:27

Conclusos para julgamento
29/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:41

Conclusos para julgamento
25/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 14:10

Juntada de Ofício
15/05/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:10

Juntada de Ofício
15/05/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 09:56

Expedição de Carta.
14/04/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 14:09

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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