02/09/2025 13:18

Prazo
02/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006868-34.2024.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Diana Edvania Cardoso Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Celso Kazuyuki Yamamoto - 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP Apelante: DIANA EDVANIA CARDOSO BATISTA Apelado: CELSO KAZUYUKI YAMAMOTO MM Juiz de Direito: Dr.

RODRIGO SETTE CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO Nº 41716 A sentença, de fls. 137/140 julgou procedente a ação de rescisão contratual ajuizada por Celso Kazuyuki Yamamoto contra Diana Edvania Cardoso Batista, para (i) decretar a rescisão do contrato estabelecido entre as partes, por culpa exclusiva da requerida; (ii) condenar a requerida à devolução do valor pago (R$ 200.000,00), acrescido de correção monetária pela variação do IPCA, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, correspondentes à taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária representado pelo IPCA, tudo nos termos da Lei n. 14.905/24.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixos em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Inconformada, apelou a ré (fls.145/159), pleiteando a reforma do julgado.

Conforme despacho proferido a fls. 196, foram indeferidos os benefícios da justiça gratuita à ré, sendo determinado o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso, tendo a parte se quedado inerte. É o relatório.

O recurso é deserto e não deve ser conhecido.

Com efeito, a apelante não recolheu o preparo quando interpôs o recurso de apelação e, mesmo instada a fazê-lo, não efetuou o recolhimento.

Nesse passo, o decreto de deserção da apelação é de rigor.

Postas estas premissas, não se conhece do recurso.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

Antonio (Benedito do) Nascimento RELATOR - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Wanderley Cardoso de Lima (OAB: 201147/SP) - Luiza Maria Camargo Falcão (OAB: 284367/SP) - 5º andar
28/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 17:35

Decisão Monocrática registrada
27/08/2025 16:22

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
29/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:25

Prazo
02/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 11:21

Despacho
28/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:56

Prazo
30/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/04/2025 22:06

Despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:29

Distribuído por sorteio
07/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 12:04

Processo Cadastrado
28/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/03/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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