12/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021434-18.2024.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elvis Ludovino Almeida -

Vistos.

Fls. 105-108: Anote-se.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao exequente.

Intime-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v.

Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil.

Eventual obrigação de pagar deverá ser objeto de incidente próprio.

Int. - ADV: LEANDRO SUTO MILANEZ (OAB 334220/SP), HEITOR CARDOSO BRANDINO (OAB 491399/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:57

Evoluída a classe de 156 para 15160
10/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/12/2024 11:23

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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