26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002093-08.2025.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Viviane de Paula Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO DA AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, RELATIVA A FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

AUTORA SUSTENTA: (I) ABUSIVIDADE DE TARIFAS E SERVIÇOS ACESSÓRIOS AO FINANCIAMENTO; (II) REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS DO CONTRATO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

VALIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE CADASTRO E DE AVALIAÇÃO DO BEM, DADA A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO POR NORMATIVA BANCÁRIA E A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.4.

VALIDADE DOS SERVIÇOS ACESSÓRIOS, CONTRATADOS EM INSTRUMENTOS APARTADOS, DEMONSTRANDO CIÊNCIA, ANUÊNCIA E LIBERDADE DA REQUERENTE QUANTO A SUA PACTUAÇÃO, SEM DEMONSTRAÇÃO DE CERCEAMENTO DA LIBERDADE CONTRATUAL.IV.

DISPOSITIVO5.

RECURSO DESPROVIDO._________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 297; STJ, TEMAS REPETITIVOS Nº 620, 958 E 972.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Paulo Turra Magni (OAB: 17732/RS) - Arthur Sponchiado de Ávila (OAB: 54157/RS) - Cristiano da Silva Breda (OAB: 40466/RS) - 3º Andar
14/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 23:14

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 01:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:27

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:43

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 08:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:38

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:37

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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