15/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
12/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009126-38.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Sandra Aparecida Sisto Fornazieri - - Luiz Carlos Fornazieri - - Soraia Pinheiro Namura - - Luiz Carlos Fornazieri Filho - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do feito, para excluir os menores do polo ativo da demanda.

Note-se que o art. 8°, caput e § 1°, da Lei n. 9.099/95 apresenta vedação expressa para o ingresso de menores como autores no sistema dos Juizados Especiais, ainda que representados por adultos.

Caso a parte autora não proceda com a exclusão, o processo será extinto sem exame do mérito, devendo o polo ativo efetuar a repropositura da demanda na Justiça Comum.

Após, tornem conclusos com urgência para análise da tutela requerida.

Intimem-se. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VIVIANY SQUIZATTO DE PAULA (OAB 413109/SP), VIVIANY SQUIZATTO DE PAULA (OAB 413109/SP), VIVIANY SQUIZATTO DE PAULA (OAB 413109/SP), VIVIANY SQUIZATTO DE PAULA (OAB 413109/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 14:15

Audiência Realizada Inexitosa
10/07/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 05:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:59

Ato ordinatório
07/04/2025 15:45

Expedição de Carta.
07/04/2025 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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