28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001635-20.2024.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tdm Food Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos, A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.

O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".

A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ.

REsp 1.370.687/MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013).

Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Renajud, visando instrumentalizar a futura penhora.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado Elcio Gregório da Silva Junior CPF *50.***.*42-02 até o montante indicado na execução.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado.

Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.

As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.

Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção.

Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição.

Int. - ADV: PAULO SERGIO MUNHOZ (OAB 126461/SP)
27/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:39

Remetido ao DJE para Republicação
12/08/2025 16:50

Bloqueio/penhora on line
11/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 04:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:05

Expedição de Carta.
30/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:46

Ato ordinatório
16/05/2025 11:35

Juntada de Ofício
15/05/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 04:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:48

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:48

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 11:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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