18/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056963-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Eduardo Regis Nogueira Cadete - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.

Na inércia, ao arquivo. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
23/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:59

Concedida a Dilação de Prazo
02/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:32

Recebido o recurso
09/12/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:17

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:47

Julgada Procedente a Ação
09/10/2024 13:39

Conclusos para julgamento
24/08/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:53

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2024 07:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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