01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005186-96.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marcos de Oliveira - - Meiriane Antonia de Lima Oliveira - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Apesar de devidamente intimado e ciente de suas obrigações, o perito não apresentou, até o presente momento, o laudo pericial nem justificou o motivo de sua inércia (fls. 565).

Tal conduta configuradesídia, caracterizada pela negligência ou omissão no cumprimento de suas obrigações, o que compromete a celeridade processual e o direito das partes à adequada solução do litígio.

Por tais motivos, DESTITUOo perito Philipe Domingos Lourenção da função que lhe foi conferida nos presentes autos e nomeio o Sr.

ADAIR ANTONIO DE FACCIO JUNIOR, o qual deverá ser intimado pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (18) 99693-3776.

No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

PROVIDENCIE a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto 2.191/2016 e Provimento CSM 2.306/2015).

Conforme determinado às fls. 271/277, os honorários periciais serão adiantados pela parte requerente beneficiária da justiça gratuita.

Assim, nos termos da Resolução 910/23, arbitro os honorários em R$ 2.050,88, correspondente a 58 UFESPs.

Havendo aceite pelo perito, oficie-se à Defensoria para reserva dos honorários.

Com a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Sem prejuízo, REMETA-SE cópia desta decisão, bem como das peças processuais às fls. 271/277513/521; 543; 558/559 e 565 para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo ([email protected]), para as providências que entender pertinentes.

Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
13/08/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2024 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 19:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 17:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2024 20:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 08:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/02/2024 07:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/12/2023 05:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 07:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/12/2023 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 10:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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