01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500502-32.2025.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALEX SANDRO SANTOS SOUZA -

Vistos.

Ratifico o recebimento da denúncia.

Em análise da resposta à acusação apresentada pelo acusado, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária.

As questões suscitadas necessitam de esclarecimentos através da produção de provas sob o crivo do contraditório.

Posto isso, determino o prosseguimento da ação penal, aguardando-se a audiência já designada.

No mais, aguarde-se a citação do réu, tornando os autos conclusos oportunamente para designação de audiência. - ADV: ALESSANDRA BARRETO MACEDO CATUCCI (OAB 530308/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 20:53

Expedição de Ofício.
15/08/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:53

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:06

Evoluída a classe de 280 para 283
15/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:48

Recebida a denúncia
14/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/08/2025 11:43

Expedição de Mandado.
10/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 10:56

Expedição de Alvará.
10/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
10/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
09/08/2025 22:06

Conclusos para decisão
09/08/2025 22:06

Expedição de Certidão.
09/08/2025 22:06

Expedição de Certidão.
09/08/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/08/2025 21:51

Mudança de Magistrado
09/08/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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