14/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:35

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054242-87.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Maria dos Anjos Rodrigues de Bessa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA (OAB 329461/SP), MODESTO & ALMEIDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49715/SP)
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Homologado o Cálculo
02/09/2025 19:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:15

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 02:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/03/2025 03:31

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/10/2024 09:16

Conclusos para julgamento
28/08/2024 13:53

Não confirmada a citação eletrônica
20/08/2024 21:10

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:10

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008749-93.2024.8.26.0477

Evandro Batista da Silva dos Anjos

Equipe Fornazari Sindicos Profissionais ...

Advogado: Andrea Ribeiro de Jesus dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2021 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0017063-73.2023.8.26.0053

Midiam Maria de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Regiani Cristina de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2013 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1011088-23.2025.8.26.0590

Priscila Ferreira Bonfim

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Paulo Cesar Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 9052779-61.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Anesio Pazetto

Advogado: Marina Emilia Baruffi Valente Baggio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2009 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1506830-43.2025.8.26.0385

Justica Publica

Rodrigo Ramos

Advogado: Ana Maria Sacco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 09:03

Exibir Processo