23/05/2025 18:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 18:11

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:51

Expedido Certidão
23/05/2025 14:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 13:27

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:03

Expedido Certidão
26/04/2025 10:37

Expedido Certidão
25/04/2025 13:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/04/2025 11:32

Despacho
22/04/2025 08:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/04/2025 17:24

Recebidos os autos do MP
17/04/2025 11:46

Juntada de petição
17/04/2025 11:46

Expedido Termo
15/04/2025 12:32

Expedido Certidão
15/04/2025 12:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/04/2025 17:15

Juntada de petição
07/04/2025 17:15

Expedido Termo
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:03

Expedido Certidão
29/03/2025 10:58

Expedido Certidão
27/03/2025 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2025 15:00

Recurso Especial
25/03/2025 12:16

Expedido Termo
20/03/2025 17:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/03/2025 15:54

Juntada de petição
20/03/2025 15:54

Expedido Termo
18/03/2025 13:19

Expedido Certidão
18/03/2025 13:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/03/2025 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 15:07

Expedido Certidão
12/03/2025 17:32

Juntada de petição
12/03/2025 17:32

Expedido Termo
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 16:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/02/2025 09:52

Expedido Certidão
24/02/2025 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/02/2025 09:35

Expedido Certidão
20/02/2025 17:14

Acórdão registrado
20/02/2025 15:19

AcórdãoFinalizado
19/02/2025 14:14

Tira de Julgamento Juntada
19/02/2025 13:30

Não-Provimento
19/02/2025 13:30

Julgado
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:00

Informação
04/02/2025 17:13

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/01/2025 14:04

Despacho À Mesa
27/01/2025 12:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/01/2025 17:58

Expedido Relatório
23/09/2024 12:07

Conclusos para o Relator
23/09/2024 12:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/09/2024 11:24

Recebidos os autos do MP
23/09/2024 09:01

Juntada de petição
23/09/2024 09:01

Expedido Termo
23/09/2024 09:00

Expedido Termo
22/08/2024 16:22

Juntada de petição
22/08/2024 16:22

Expedido Termo
22/08/2024 16:22

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/08/2024 16:23

Documento Expedido
02/08/2024 14:12

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
30/07/2024 14:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/07/2024 14:55

Expedido Termo
29/07/2024 09:23

Documento Finalizado
29/07/2024 09:23

Expedido Termo - Diligência - Acervo
28/07/2024 20:40

Juntada de petição
28/07/2024 20:40

Expedido Termo
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 08:59

Expedido Certidão
17/07/2024 16:38

Despacho
17/07/2024 16:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/06/2024 17:58

Prazo
28/06/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 12:47

Expedido Certidão
25/06/2024 17:19

Vista
25/06/2024 11:43

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/06/2024 15:03

Processo Cadastrado
19/06/2024 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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