TJSP - 1007410-82.2024.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007410-82.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvio Porfirio -
Vistos.
Na contestação a Fazenda Estadual informou a interposição da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, proposta em face do v. acórdão proferido na ação coletiva nº 1001391-23.2014.8.26.0053.
Assim, diante do tempo decorrido desde a apresentação da defesa, intime-se a Fazenda Estadual para que atualize as informações sobre o julgamento da ação rescisória e dos recursos pendentes.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) -
29/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 10:13
Conclusos para julgamento
-
18/08/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 10:11
Juntada de Petição de Réplica
-
05/08/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 09:12
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 11:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
06/05/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 17:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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