01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085591-11.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Francisco Santos Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.

ACIDENTE TÍPICO.

QUEIMADURA EM MÃO E PUNHO ESQUERDO.

RECURSO DO AUTOR.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

NÃO CABIMENTO.

TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PELO AUTOR.

PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE.

OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ.

PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO MISERO”.

INAPLICABILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO DE PROVAS.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.APELO DO SEGURADO.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA.

TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS PELO SEGURADO.

PROVA TÉCNICA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE.

NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ.

CAPACIDADE PARA O TRABALHO INTEGRALMENTE PRESERVADA.

DESCABIMENTO DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP) - 1° andar
08/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:31

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 12:09

Conclusos para julgamento
07/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 02:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:19

Nomeado Perito
18/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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