TJSP - 1500490-66.2020.8.26.0318
1ª instância - Criminal de Leme
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:41
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500490-66.2020.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANCISCO FILIPE ALVES DE MENESES - - FRANCISCO WELLINGTON ALVES DE MENESES - Deixo de receber o recurso interposto pela defesa de Francisco Wellington, porque intempestivo.
Expeça-se os ofícios de comunicação e procedam-se às anotações de estilo.
Expeça-se a Guia de Recolhimento do réu Francisco Wellington, encaminhando-se ao Deecrim competente.
No mais, recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Francisco Felipe (fls. 314).
Intime-se a defesa do réu para que apresente as razões de recurso, no prazo legal.
Após, ao Ministério Público para as contrarrazões.
Observo que o(a) defensor(a) nomeado(a) ao réu, assinou o termo de compromisso de defensor dativo, conforme se verifica à f. 190.
Certifique-se sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J..
Observo que as oitivas foram gravadas diretamente no SAJ(fls. 295/296).
Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso, e após, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos eletronicamente ao Egr.
Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 16ª Câmaras), com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 29.07.2029.
Anote-se. - ADV: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB 367662/SP), ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB 263129/SP) -
27/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:29
Recebido o recurso
-
19/08/2025 03:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/08/2025 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 16:51
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:54
Juntada de Mandado
-
31/07/2025 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:08
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 17:07
Julgada Procedente a Ação
-
28/07/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 15:44
Juntada de Mandado
-
05/06/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 15:44
Juntada de Mandado
-
05/06/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 10:34
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 15:05
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 21:58
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 23:28
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 23:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 17:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 03:45:00, Vara Criminal.
-
23/04/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 15:11
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 15:11
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 15:11
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 16:46
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 03:45:00, Vara Criminal.
-
21/08/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2023 17:00
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/08/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 15:21
Juntada de Mandado
-
21/06/2023 17:19
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:09
Juntada de Ofício
-
01/05/2023 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 10:53
Juntada de Mandado
-
17/01/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2022 10:36
Expedição de Ofício.
-
16/12/2022 16:58
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 10:16
Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
-
13/10/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 09:14
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 11:53
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 14:49
Juntada de Ofício
-
03/03/2022 18:07
Juntada de Mandado
-
03/03/2022 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2022 16:20
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 18:21
Decisão
-
25/01/2022 19:32
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 16:50
Juntada de Mandado
-
08/11/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 13:39
Expedição de Mandado.
-
20/10/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2021 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2021 15:31
Expedição de Ofício.
-
08/10/2021 15:13
Expedição de Ofício.
-
07/10/2021 20:56
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 14:25
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 12:53
Mudança de Classe Processual
-
21/09/2021 20:57
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 21:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 09:50:27, Vara Criminal.
-
03/09/2021 12:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 18:17
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 20:39
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 20:39
Recebida a denúncia
-
29/06/2021 13:37
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 04:40:00, Vara Criminal.
-
06/05/2021 18:29
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 13:50
Proferido Despacho
-
08/09/2020 18:14
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 13:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 18:12
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 18:07
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 17:47
Decisão
-
14/05/2020 17:38
Conclusos para decisão
-
19/04/2020 22:19
Conclusos para despacho
-
19/04/2020 22:15
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 14:57
Expedição de Alvará.
-
17/04/2020 14:57
Expedição de Alvará.
-
17/04/2020 14:06
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
17/04/2020 14:05
Juntada de Petição de parecer
-
17/04/2020 12:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/04/2020 10:22
Conclusos para decisão
-
17/04/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2020 10:20
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2020 09:35
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 09:34
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 09:34
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 09:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 09:32
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 09:32
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 09:31
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/04/2020 06:06
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 05:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2020
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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