29/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029763-79.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Josias Velloso - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração para, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, suprir a contradição de que realmente padece o ato judicial impugnado.

Com efeito, mantida a decisão pelo acórdão que julgou o recurso de apelação da parte autora, caberá a esta o recolhimento das custas iniciais e de preparo.

Diante disto, a decisão embargada deve ser retificada, para, em vez de constar: "...fica a parte ré intimada, por seu patrono, a proceder ao recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária inicial e recursal, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Lei 11.608/03, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs (parágrafo 1º), e das despesas de citação e intimação havidas, tudo de acordo com a proporção da sucumbência estabelecida na sentença/acórdão".

Passe a constar: "...fica a parte requerente intimada, por seu patrono, a proceder ao recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária inicial e recursal, nos termos do artigo 4º, incisos I e II, da Lei 11.608/03, observados os valores mínimo e máximo de 5 e 3.000 UFESPs (parágrafo 1º), e das despesas de citação e intimação havidas, tudo de acordo com a proporção da sucumbência estabelecida na sentença/acórdão".

Intime-se a parte requerente para o recolhimento determinado, em 15 dias.

Ficam mantidos os demais termos constantes na decisão embargada.

Int. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 44566GO)
28/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:35

Juntada de Decisão
16/07/2025 14:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 03:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
12/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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