19/09/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/09/2025 15:36

Guia Eletrônica Enviada
19/09/2025 15:34

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
19/09/2025 15:34

Guia Eletrônica Enviada
19/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:12

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
12/09/2025 04:19

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:14

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:21

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/09/2025 10:08

Expedição de Carta.
11/09/2025 09:54

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:54

Expedição de Ofício.
11/09/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:52

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500188-28.2021.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOAO FABIANO DE ARAUJO - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Penal, para o fim de condenar o réu JOAO FABIANO DE ARAUJO por infração ao artigo 155, caput, em combinação com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, às penas de 9 (nove) meses reclusão, no regime inicial ABERTO, além de 7 (sete) dias multa, SUBSTITUÍDA por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período de um ano, à razão de uma hora por dia de condenação, conforme dispuser o Juízo de execução, e mais 7 (sete) dias-multa, no valor unitário mínimo.

Dada a solução de mérito adotada, faculto ao réu recurso em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor.

Após o trânsito em julgado: a) elabore-se cálculo de multa, destine-se a fiança ao pagamento (art. 336, CPP) e intime-se o réu para o pagamento do restante, se houver; ausente o pagamento, providencie-se o necessário à inscrição; havendo excedente da fiança, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu (art. 347, CPP); b) expeça-se mandado de prisão e, verificado seu cumprimento, expeça-se e encaminhe-se carta de guia/aditamento; c) comuniquem-se o IIRGD e a Justiça Eleitoral, lançando-se anotação sobre a condenação em sistema próprio (art. 372 das NSCGJ); d) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor previsto na tabela de honorários do convênio firmado entre OAB/SP e DPE/SP.

Oportunamente, elabore-se certidão.

Em razão da sua ausência, deixo de intimar ofendido(s) da presente sentença, na forma do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Deixo de fixar indenização mínima, à míngua de pedido ou de parâmetros seguros para tanto.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: CAROLINE LOPES COSTA (OAB 439447/SP)
03/09/2025 16:42

Expedição de Alvará.
03/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
26/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 19:33

Suspensão do Prazo
29/05/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:36

Mantida a Prisão Preventiva
23/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:19

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:10

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:27

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.
17/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:21

Mantida a Prisão Preventiva
17/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:18

Expedição de Ofício.
05/02/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:51

Juntada de Mandado
21/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 01:25

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
16/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 04:57:15, 2ª Vara.
10/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:04

Apensado ao processo
10/12/2024 13:03

Juntada de Mandado
04/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:47

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 01:30:00, 2ª Vara.
28/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:19

Decretada a prisão preventiva
18/11/2024 18:27

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:33

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 12:20

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 23:58

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:29

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:22

Expedição de Ofício.
24/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:17

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 02:45:00, 2ª Vara.
09/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 10:28

Juntada de Ofício
23/08/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:16

Juntada de Mandado
15/08/2024 15:13

Evoluída a classe de 280 para 283
15/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
14/08/2024 19:00

Expedição de Ofício.
14/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:59

Recebida a denúncia
25/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
24/07/2024 21:14

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:42

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 20:06

Autos no Prazo
08/03/2024 17:44

Autos no Prazo
16/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 23:43

Suspensão do Prazo
16/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
11/08/2023 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:42

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 18:16

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:02

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 09:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:11

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 09:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:07

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 19:40

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 18:32

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 16:00

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 15:16

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 14:02

Expedição de Certidão.
10/06/2022 07:40

Expedição de Certidão.
10/06/2022 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
06/05/2022 07:51

Expedição de Certidão.
06/05/2022 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:57

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 13:20

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 11:59

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:16

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 14:10

Expedição de Certidão.
13/01/2022 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 12:49

Expedição de Certidão.
07/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:42

Expedição de Certidão.
07/01/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 03:47

Suspensão do Prazo
04/11/2021 18:57

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 17:44

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:07

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 18:47

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 17:28

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:10

Expedição de Certidão.
22/09/2021 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 10:05

Expedição de Certidão.
13/08/2021 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 08:53

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:49

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:38

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 15:35

Expedição de Certidão.
08/07/2021 15:31

Expedição de Certidão.
08/07/2021 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 16:53

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:12

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 18:01

Juntada de Ofício
05/07/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 12:02

Proferido Despacho
30/06/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 18:08

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2021 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2021 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2021 18:00

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 17:26

Expedição de Alvará.
24/06/2021 16:44

Decisão
24/06/2021 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 15:52

Expedição de Certidão.
24/06/2021 15:15

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:02

Juntada de Ofício
24/06/2021 14:42

Expedição de Certidão.
24/06/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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