29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008838-45.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1006401-48.2024.8.26.0554) (processo principal 1006401-48.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Inacio Buratto Gouveia - - Jucivania da Silva Buratto Gouveia -

Vistos.

Para apreciação do pedido de diferimento, a parte requerente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda Federal (o que não se confunde com ausência de restituição) ou, se o caso, declaração de que é isenta da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, devidamente assinada, nos termos da IN RFB nº 1548/2015 e da Lei nº 7.115/83, bem como cópia de seus três últimos demonstrativos de rendimentos mensais e extratos dos últimos 90 dias de todas as suas contas bancárias relacionadas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Intimem-se. - ADV: HERBERT HENRIQUE LESSA DE MATTOS (OAB 346693/SP), HERBERT HENRIQUE LESSA DE MATTOS (OAB 346693/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:36

Apensado ao processo
28/07/2025 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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