TJSP - 1016867-20.2025.8.26.0602

Processo 1016867-20.2025.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleuza de Jesus da Silva - - Laudiceia de Jesus da Silva - - Lucineia de Jesus da Silva - - Mauriceia de Jesus da Silva - - Sandra de Jesus da Silva - - Regina de Jesus da Silva - - Myke Medeiros da Silva - - Ketlen Ferreira da Silva - - Vinicius Ferreira da Silva - - Kaique Andre Medeiros da Silva -

Vistos.

Sem discordância entre herdeiros, todos maiores e capazes, nenhum deles ausente, e sem importar o valor dos bens ou a sua natureza, trata-se, portanto, de arrolamento sumário em razão do falecimento de João Lourenço da Silva, cujo estado civil era de casado (certidão de óbito própria à pág. 9; certidão de casamento às págs. 11-12).

Ressalta-se que, apesar do ajuizamento desta ação, a partilha dos bens a ora serem arrolados pode ser feita extrajudicialmente, por mera escritura pública.

Portanto, se houver interesse na transmissão patrimonial pela mais célere e menos onerosa via administrativa, será necessária a extinção deste processo, sendo suficiente simples petição nesse sentido.

Diante dos elementos trazidos aos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita.

Tarje-se.

Apresentadas as declarações de herdeiros e de bens, nomeio inventariantes Laudiceia de Jesus da Silva, e Regina de Jesus da Silva, sem necessidade de termo de compromisso.

Para a homologação da partilha, as inventariante deverão, no prazo de 20 dias úteis:, providenciar a juntada dos seguintes documentos: 1 - dos herdeiros pré-falecidos: certidão de óbito; 2 - da pessoa falecida: Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte (disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte); 3 - dos imóveis: a) Certidão de matrícula do Oficial de Registro de Imóveis; b) Certidão de valor venal do imóvel (se de Sorocaba, disponível em https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes/gsc.tab=0); c) Certidão Negativa de Débitos do imóvel (se de Sorocaba, disponível em https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/iptu/emissao-de-certidoes/gsc.tab=0). 4 - dos veículos: a) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - Eletrônico atualizado; b) Consulta de Débitos Vinculados ao Veículo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (disponível em https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet_consulta/consulta.Aspx); c) Pesquisa de Débitos e Restrições de Veículo, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (disponível em https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/atendimento/servicos%20online/debitos%20e%20restricoes/740fb155-2871-4676-ba3f-d28750b2b156/). 5 - providenciar a juntada do esboço de partilha amigável com a composição de cada quinhão hereditário.

Sem testamento a ser cumprido, não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público.

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo não intervirá, mas deverá ser intimada da sentença homologatória.

E o formal de partilha será expedido após o trânsito em julgado.

Intimem-se. - ADV: ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP), HOCIMARA APARECIDA COSTA PEREIRA (OAB 310697/SP)