TJSP - 1553506-69.2022.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1553506-69.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mgm - Consultoria e Representacoes Ltda. -
Vistos.
Tempestivos os embargos de declaração, passo a conhecê-los.
Malgrado a combatividade do digno advogado do autor, estão ausentes as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, pois não há erro material, contradição, omissão ou obscuridade a serem corrigidas na sentença.
O que aqui se verifica é claro inconformismo com o julgado face a divergência de entendimentos o que, data venia, nem é o caso de se enfrentar por meio de embargos de declaração.
Nesta esteira, rejeito os embargos de declaração por seu caráter infringente e estarem ausentes as hipóteses legais que justificasse a oposição.
Int. - ADV: SAULO LEAL FINI LADVOCAT (OAB 343649/SP) -
29/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:10
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
21/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 21:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
05/12/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 20:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 19:04
Processo Suspenso por 1 ano
-
31/08/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
22/12/2022 05:10
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2022 13:17
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 20:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/10/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001652-59.2025.8.26.0266
Alexandre Antonio Matenauer
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Marcio Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2024 11:03
Processo nº 0000449-17.2025.8.26.0281
Coop de Credito de Livre Admissao Centro...
Gf Brasil Consultoria LTDA
Advogado: Jackson William de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2023 10:32
Processo nº 0008661-34.2025.8.26.0602
Amilton Lopes da Silva
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Pablo Almeida Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2024 10:53
Processo nº 1015727-05.2025.8.26.0196
Jack Magrin
Ilhas do Lago Incorporacao Spe S.A.
Advogado: Anderson Muniz de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2025 18:06
Processo nº 1553509-24.2022.8.26.0477
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Mgm - Consultoria e Representacoes LTDA.
Advogado: Saulo Leal Fini Ladvocat
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2022 16:52